► O Que Você Precisa Saber
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, fadiga intensa e dificuldades cognitivas.
Por não ser uma doença visível, muitas pessoas enfrentam desafios para obter seus direitos reconhecidos.
No entanto, a legislação brasileira garante diversos benefícios para quem convive com essa condição.
► A Fibromialgia é Considerada uma Deficiência?
Embora a fibromialgia não esteja expressamente listada como uma deficiência, os tribunais e o INSS podem reconhecer o direito a benefícios se a condição comprometer a capacidade funcional da pessoa.
Assim, cada caso é analisado individualmente.
► Direitos e Benefícios da Pessoa com Fibromialgia
1. Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Se a fibromialgia impedir a pessoa de trabalhar, ela pode solicitar o auxílio-doença no INSS. Para isso, é necessário:
- Ter contribuições previdenciárias suficientes (carência de 12 meses, salvo exceções);
- Comprovar, por meio de laudos e exames, que a doença impede a atividade laboral;
- Passar por perícia médica do INSS. Se a incapacidade for permanente, a pessoa pode requerer a aposentadoria por invalidez.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pessoas com fibromialgia que não podem trabalhar e estão em situação de vulnerabilidade financeira podem solicitar o BPC/LOAS.
Este benefício não exige contribuições ao INSS, mas é necessário:
- Provar a incapacidade para o trabalho;
- Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (podendo ser flexibilizada pra ½ salário mínimo por pessoa);
- Passar por avaliação do INSS.
3. Isenção de Impostos
Dependendo do caso, a pessoa com fibromialgia pode solicitar:
- Isenção de IPI, ICMS e IPVA: para compra de veículo adaptado, caso tenha limitação de mobilidade;
- Isenção de Imposto de Renda: para aposentados que possuem doenças graves (a fibromialgia ainda não está na lista oficial, mas pode ser reconhecida judicialmente).
4. Direito a Medicamentos e Tratamento Pelo SUS
O SUS oferece atendimento multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, incluindo fisioterapia, reumatologia e psiquiatria.
Além disso, é possível obter medicamentos gratuitos por meio do programa “Farmácia Popular”.
Caso esses direitos sejam negados, você pode procurar a Justiça para ter esses benefícios garantidos.
5. Atendimento Prioritário
Em alguns estados e municípios, a fibromialgia é reconhecida como uma doença crônica que garante atendimento prioritário em filas de bancos, serviços públicos e transporte coletivo.
► Como Garantir Seus Direitos?
- Tenha todos os laudos médicos atualizados, contendo o CID da fibromialgia;
- Reuna exames, relatórios e prescrições médicas que comprovem a limitação causada pela doença;
- Em caso de negativa, nos procure para auxiliarmos nos pedidos de benefícios, caso haja negativa administrativa.
► Conclusão
As pessoas com fibromialgia possuem direitos que podem garantir qualidade de vida e suporte financeiro.
No entanto, é essencial conhecer a legislação e buscar orientação jurídica para assegurar esses benefícios.
Se você ou alguém que conhece sofre com fibromialgia, não deixe de buscar seus direitos!
