A infecção pelo vírus HIV pode trazer diversos desafios à vida dos portadores, inclusive limitações à capacidade de trabalho. Felizmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios que garantem proteção social e financeira para essas pessoas. Neste artigo, vamos abordar os principais benefícios previdenciários disponíveis para os portadores de HIV, os requisitos para concessão e como solicitá-los.
1. Benefícios Previdenciários Disponíveis
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho em razão da infecção pelo HIV. Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade laborativa por meio de perícia médica do INSS.
Requisitos:
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça);
- Cumprir a carência de 12 contribuições (exceto nos casos de doença grave, incluindo AIDS, conforme lista do Ministério da Saúde);
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.
Aposentadoria por Invalidez
Se a incapacidade for permanente e não houver possibilidade de reabilitação para outra função, o segurado pode requerer a aposentadoria por invalidez. Neste caso, a perícia do INSS deve constatar que o portador de HIV não pode exercer nenhuma atividade laboral.
Requisitos:
- Qualidade de segurado;
- Carência de 12 meses (exceto nos casos de AIDS em estágio avançado);
- Comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é um benefício previdenciário, mas assistencial. Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuem meios de prover sua própria subsistência.
Requisitos:
- Comprovar deficiência que cause impedimentos de longo prazo (no caso do HIV, pode ser reconhecido conforme a situação clínica);
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Passar por avaliação médica e social do INSS.
2. Como Solicitar os Benefícios?
O pedido pode ser feito de forma online pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento pelo telefone 135.
Documentos necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
- CPF;
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição, se houver;
- Laudos médicos, exames e atestados que comprovem a condição e a incapacidade;
- Comprovante de residência;
- No caso do BPC, documentos que comprovem a renda familiar.
Após a solicitação, o segurado será chamado para a perícia médica, onde um médico do INSS avaliará a incapacidade e a necessidade do benefício.
3. Direitos Adicionais
Além dos benefícios previdenciários, os portadores de HIV podem ter direito a outros benefícios sociais, como isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, saque do FGTS e PIS/PASEP em caso de doença grave, além da possibilidade de medicamentos gratuitos pelo SUS.
Conclusão
Os portadores de HIV têm direitos previdenciários e assistenciais que garantem amparo financeiro quando a doença compromete a capacidade de trabalho. É fundamental buscar orientação especializada para garantir o acesso aos benefícios de forma correta e justa. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer judicialmente para garantir seus direitos.
